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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2015 - 09:44
Vigilância eficaz, por si só, não caracteriza como crime impossível a tentativa de furto em comércio
A existência de um eficiente sistema de segurança não basta para que eventual tentativa de furto em estabelecimento comercial seja considerada crime impossível – o que excluiria a possibilidade de punição
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Março de 2015 - 15:18
Ação de adimplemento contratual
Contrato de participação financeira para aquisição de linha telefônica
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2019 - 10:12
STF decide que cumprimento da pena deve começar após esgotamento de recursos
A decisão não afasta a possibilidade de prisão antes do trânsito em julgado, desde que sejam preenchidos os requisitos do Código de Processo Penal para a prisão preventiva.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2024 - 09:53
Decisão do STJ impulsiona demanda por peritos grafotécnicos no Brasil
Em 2021, o STJ decidiu que bancos devem provar autenticidade de assinaturas em contratos, impulsionando a profissão de perito grafotécnico.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2016 - 11:03
Médico condenado por vender receitas para emagrecer continuará em regime semiaberto
A decisão é da Sexta Turma.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2023 - 09:55
Justiça decreta prisão preventiva de acusado de sequestro de ônibus em Samambaia
Segundo consta na decisão, o crime ocorreu no interior de um ônibus em Samambaia, ocasião em que o autor teria ameaçado os passageiros do coletivo com uma faca e feito eles refém até a chegada da polícia.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2021 - 15:23
XXXII Exame de Ordem Unificado: divulgado resultado preliminar da 1ª fase
O gabarito definitivo da primeira fase será publicado no dia 14 de julho, junto com o resultado final da 1ª fase do EOU.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2021 - 16:42
Acusado de matar por causa de dívida é condenado a 21 anos de prisão
O magistrado não concedeu ao réu o direito de recorrer da sentença em liberdade.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2020 - 17:50
Acusado de feminicídio será julgado por júri popular
O réu encontra-se preso, aguardando julgamento, e pode recorrer da sentença de pronúncia.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2020 - 16:31
Júri de Brazlândia condena mulher por homicídio triplamente qualificado
Segundo os autos, o crime ocorreu na madrugada do dia 18 de setembro de 2016, após breve discussão entre a acusada, a vítima e um funcionário de um bar, onde todos estavam.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2020 - 16:27
Fotógrafa que perdeu fotos de cliente é condenada a pagar danos morais
A fotógrafa foi condenada a pagar ao pai da criança a quantia de R$ 3.500,00 a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2019 - 17:09
Confira o gabarito preliminar oficial da prova objetiva do XXX Exame de Ordem da OAB
A prova objetiva foi composta por 80 questões, de caráter eliminatório.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2019 - 10:07
Enel não pode cortar energia de supermercado que questiona cobrança feita após inspeção em medidor
A decisão liminar é do juiz Nivaldo Mendes Pereira, do Juizado Especial Cível e Criminal do município, que determinou ainda a exclusão de qualquer restrição do nome do proprietário dos órgãos de proteção ao crédito e, ainda, que não incida juros nem multa nos valores em discussão.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Julho de 2019 - 15:44
Mandado de Segurança. Prevenção. Dilação Probatória
Processual Civil.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2018 - 14:34
Prisão por crime de violência doméstica não pode ser substituída por pena restritiva de direitos
A decisão é da 3ª turma Criminal.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2018 - 17:05
Réu é condenado a quatro anos de prisão por incendiar casa onde vivia com mulher e filhos
Moradores não ficaram feridos.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2018 - 16:40
Turma reconhece prescrição e nega extradição de espanhol acusado de tentativa de homicídio
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2017 - 16:54
Acusado de cometer latrocínio por causa de celular é condenado a 28 anos de prisão
O acusado, acompanhado de mais uma pessoa que não foi identificada, ameaçou a vítima com uma faca, no intuito de que o mesmo lhe entregasse seu aparelho de celular. Como a vítima se recusou, o acusado lhe agrediu, causando ferimentos que o levaram à morte.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2017 - 17:06
Estão abertas as inscrições para o XXIV Exame de Ordem Unificado da OAB
As inscrições são realizadas exclusivamente via internet no site da FGV (Fundação Getúlio Vargas), que aplica a prova.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2017 - 11:14
Família de caminhoneiro morto após carga bater em rede elétrica receberá indenização
A empresa deu ordem para transporte de máquina que atingiu cabo de alta tensão.
